Termos de Uso
Última atualização: 06 de março de 2026
1. Definições
- Pedity: Plataforma de cardápios digitais operada sob o domínio pedity.com.br
- Restaurante: Estabelecimento comercial que utiliza o Pedity para publicar seu cardápio digital
- Cliente: Pessoa física que acessa o cardápio e/ou realiza pedidos através da plataforma
- Conta: Cadastro opcional do cliente com email e senha para facilitar pedidos futuros
2. Aceitação
Ao criar uma conta no Pedity, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Pedidos como convidado (sem conta) também estão sujeitos a estes termos.
3. Cadastro e Responsabilidades
- O cadastro é opcional — você pode fazer pedidos como convidado
- Ao criar conta, você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo
- Atividades realizadas com sua conta são de sua responsabilidade
- Em caso de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente
4. Uso da Plataforma
O Pedity é uma plataforma de intermediação entre clientes e restaurantes. Ao usar o serviço, você concorda em:
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou abusivos
- Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
- Não realizar ações que prejudiquem o funcionamento da plataforma
- Fornecer dados de contato válidos ao fazer pedidos
5. Pedidos e Pagamentos
- O Pedity facilita o pedido — o restaurante é responsável pelo preparo, qualidade e entrega
- Preços, disponibilidade e tempo de entrega são definidos pelo restaurante
- O pagamento é feito diretamente ao restaurante (dinheiro, PIX, cartão) — o Pedity não processa pagamentos
- Cancelamentos e reembolsos devem ser tratados diretamente com o restaurante
- O Pedity não se responsabiliza por problemas na entrega, qualidade da comida ou divergências de preço
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Pedity (código, design, marca, textos) é de propriedade do Pedity ou de seus licenciadores. Conteúdo dos restaurantes (fotos, descrições, preços) pertence aos respectivos restaurantes.
7. Limitação de Responsabilidade
- O Pedity é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma
- Em caso de indisponibilidade, faremos esforços razoáveis para restaurar o serviço
8. Suspensão e Encerramento
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha Conta > Privacidade
- O Pedity pode suspender contas que violem estes termos
- Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade após exclusão
9. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O foro competente é o da comarca do domicílio do consumidor.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Contato
Email: contato@pedity.com.br